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Cibercidadania

Tema: Cibercidadania

Veículo: Diário da Manhã

Número: 11.272

Página: 31

Caderno: Opinião Pública

Data: 27/08/2018

 

O conceito de cidadania está vinculado, desde seus primórdios, à participação de um governo, ao menos no que diz respeito a propostas que repercutirão na sociedade. No Brasil, audiências e consultas públicas reforçam a perspectiva de que o poder é exercido pelo povo, a partir  de sua representação, democraticamente eleita pelo voto, ainda que ambos estejam em um nível de sugestão, não de decreto, como ocorre nos plebiscitos (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe). Embora em teoria isso seja fato, na prática não se verifica a representatividade a partir do voto, visto que as matérias levadas à discussão são mais numerosas e urgentes que aquelas constantes de qualquer programa de governo, e mesmo as tomadas de decisão estarem sujeitas a uma diversidade de interesses, além do interesse do povo.

As audiências e consultas públicas têm se tornado comuns em matérias legislativas, com enquetes frequentes nos sites da Câmara Federal e Senado Federal. Em alguns estados e até municípios, o procedimento é instalado, como modo de prover uma maior participação popular. Nos ambientes executivos, a prática é menor, embora exista, principalmente para tomada de decisões sobre espaços públicos e suas destinações.

 

As tecnologias de comunicação têm conseguido viabilizar essas ações, otimizando um processo que remonta o surgimento da democracia, na Grécia Antiga. A tecnologia, ainda que frustre alguns pela sua abrangência ainda limitada, é o meio mais eficaz de possibilitar a manifestação espontânea em matéria de cidadania. Como tal, estamos diante de uma prática social legitimadora para o exercício da cidadania, que podemos reconhecer como cibercidadania, ou a cidadania exercida a partir de ferramentas tecnológicas - o prefixo ciber faz a indicação do contexto cibernético, na orientação tecnológica da ferramenta e ambiente de consulta.

Se, de um lado, o uso de ferramentas tecnológicas em ambiente de rede promove uma maior transparência e controle das ações e serviços públicos, de outro consegue promover o exercício da cidadania, pela participação popular. As ferramentas interativas, organizadas em fluxos de comunicação pós-massivas, distintamente dos meios de comunicação de massa, figuram como meio ideal para realizar uma participação efetiva da população nos desígnios da sociedade, de modo verdadeiramente democrático.

A cibercidadania, nesse aspecto, se coaduna com as prerrogativas de vínculo original da população com suas decisões, respeitando sua vontade. É o mecanismo tecnológico de reivindicar o justo lugar do cidadão nas esferas decisórias do governo, ainda que por meio de consultas e audiências, não tendo força de decreto, como apontado. Ainda assim, parece que esse vetor possível tende a ganhar musculatura, resultando não exatamente na reinvenção da democracia pela tecnologia, mas certamente no modus operandi do exercício da cidadania, mediada pela tecnologia.

Clique aqui para ler o artigo publicado.

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