Coluna 13-11 - Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Ensino superior, Ciência e Tecnologia

A recente declaração de que o ensino superior deixará a pasta do Ministério da Educação, transferindo-se para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como no modelo adotado por Portugal,  abre discussões em vários planos, além de colocar em sobreaviso todo o sistema público federal de ensino superior, formado pelas Universidades Federais e Institutos Federais, em sua maioria.

De outro lado, o foco do MEC ser voltado para o fortalecimento dos ensinos fundamental e médio pode, efetivamente, lançar novas luzes no ensino brasileiro, que padece de inanição, em cenário internacional. Haverá a necessidade de ajuste desse foco, face à legislação, que estabelece as responsabilidades dos poderes, estando a primeira fase do ensino fundamental sob a tutela dos municípios e a segunda fase e o ensino médio sob a responsabilidade dos estados. A União, portanto, responde pela regulação nacional dos sistemas, mas não alcança a execução do que ela passará a priorizar, a não ser em alguns poucos casos relacionados aos Institutos Federais, nas ofertas de cursos de ensino médio, de caráter profissionalizante.

Outra face de interesse diz respeito à manutenção, no plano orçamentário, do aparelho público de ensino superior, que estará em xeque no novo ministério, visto que a vinculação orçamentária vinculada à educação resultará em questionamentos sobre a destinação para outro ministério. Administrativamente, o alinhamento do ensino formal brasileiro, pelos níveis de ensino, que já é deficitário estando em um único ministério, sofrerá mais ainda, inevitavelmente.

Mas, talvez, a principal preocupação será em relação ao próprio conceito de universitas, a universalidade da formação tida nas universidades. No cenário atual, o ensino superior não prioriza nenhuma das áreas de conhecimento, havendo paridade entre humanidades, biológicas e exatas. Ao se vincular a um ministério de orientação mais técnica, acende-se a luz amarela quanto à manutenção dessa paridade, vista a matéria de maior interesse do órgão ao qual esse segmento se vincula.

Ainda assim, o momento de profundas mudanças anunciadas reflete um alvorecer que poderia, de fato, fazer ver que o ensino superior e os modelos de universidades, hoje baseadas em cidades universitárias, tais quais as cidades muradas medievais, com seus senhores feudais demarcando territórios internos, precisa de revisão em vários níveis: desde a afirmação de que do tripé de sustentação das universidades - ensino, pesquisa e extensão -, somente a extensão dialoga com franqueza com a sociedade; ao melhor aproveitamento das pesquisas para resolver problemas sociais; e à consciência de que o local da aprendizagem é o cérebro, no que as universidades poderiam utilizar todos os espaços para seu funcionamento, e não apenas as cidades muradas universitárias, que ainda mantêm o distanciamento da sociedade, para prejuízo de sua relevância na construção de uma nova sociedade, que desponta, irradiando luz e provocando discussões calorosas, a cada minuto.

Entre um ônus conhecido e uma possibilidade de bônus, vislumbra-se a uma precarização do ensino superior brasileiro, principalmente no que se refere ao ensino público, gratuito e de qualidade. Contudo, e como brasileiros, não deixamos morrer a esperança de que os novos formatos resultem em melhoria da área que está em todos os discursos políticos e sociais, o fragilizado e não tão bem conhecido sistema educacional brasileiro.

Leia a coluna publicada.

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